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Documentos para a escritura: o que levar no dia da compra da casa

A escritura é o ato em que se assina a compra e o crédito, e recebe as chaves. Cada comprador leva o Cartão de Cidadão e o NIF, os comprovativos do IMT e do imposto do selo já pagos, e o dinheiro que o crédito não cobre. O banco tem de ter recebido antes as apólices dos seguros. O vendedor leva os documentos da casa.

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Quem junta os documentos

A escritura faz-se num balcão Casa Pronta, num notário ou com um advogado ou solicitador. Quase sempre é o banco quem marca o dia e reúne as certidões. Se faltar um documento, a escritura não se faz.

Peça a lista a quem marca, uma a duas semanas antes, e confirme na véspera que está tudo entregue.

Da sua parte, de cada comprador

  • Cartão de Cidadão, ou passaporte e título de residência. O NIF, se não constar do documento.
  • Os comprovativos do IMT e do imposto do selo, pagos antes: veja Como pagar o IMT.
  • O resto do preço, em cheque bancário ou por transferência. Combine antes com o vendedor.
  • Se for casado em comunhão: o cônjuge assina também, mesmo que não peça o crédito.
  • Se compra a dois sem ser casado: as partes de cada um, que ficam na escritura.
  • Se não puder estar: uma procuração para comprar e hipotecar, feita num notário, advogado ou solicitador. Feita no estrangeiro, com apostila e tradução.

O que o banco precisa antes do dia

  • A conta aberta, com a sua parte e os custos do dia lá dentro.
  • A apólice do seguro de vida de cada titular. Se for de fora do banco, entregue-a com tempo.
  • A apólice do multirriscos, com o banco como credor. Num prédio de apartamentos, o seguro contra incêndio é obrigatório.

Peça antes a minuta do contrato e confira-a com a FINE: taxa, spread, prazo, comissões e bonificações. Depois de assinar, mudar é renegociar.

O que o vendedor traz

  • Identificação e, se for casado (exceto em separação de bens), o consentimento do cônjuge.
  • A caderneta predial atualizada.
  • A certidão do registo predial: mostra hipotecas ou penhoras.
  • O certificado energético.
  • Num apartamento, a declaração do condomínio com as dívidas (Lei n.º 8/2022). O administrador tem até 10 dias para a emitir. Pode prescindir dela, mas fica com as dívidas do vendedor: não prescinda.
  • Se a casa tiver hipoteca, o banco do vendedor leva o distrate e é pago primeiro, para a casa passar livre.
  • O anúncio da venda no Casa Pronta, para as entidades públicas dizerem se querem comprar. Numa casa arrendada, também a comunicação ao inquilino.

Desde 1 de outubro de 2026, a escritura tem de dizer se a casa tem título de utilização. Sem essa menção, a venda pode ser anulada (RJUE, art. 4.º-A, n.º 14).

O que se paga no dia

  • Ao vendedor: o preço menos o sinal, parte pelo banco e parte por si.
  • Ao banco: o imposto do selo sobre o crédito e as comissões da escritura.
  • A escritura e os registos: 700 € num balcão Casa Pronta; num notário, cada ato à parte.

Depois da escritura

Se comprou para viver, com as taxas de IMT dessa categoria ou o IMT jovem, tem de lá morar nos 6 meses seguintes (CIMT, art. 11.º, n.º 7). O resto está em Depois da escritura.

Quanto dinheiro levar

No qualcredito.com, a linha «Falta pagar na escritura» soma, para cada proposta, o dinheiro que tem de ter pronto para o dia.

Tem propostas de mais do que um banco? Compare-as sobre os mesmos pressupostos ou veja um exemplo.