Comprar casa a dois ou com fiador: o que muda no crédito habitação
Com dois titulares, o banco soma os rendimentos dos dois e todas as prestações que cada um já paga. O prazo máximo depende da idade do mais velho, e os dois respondem pela dívida toda, não por metade; numa separação, só saem do crédito com o acordo do banco. O IMT jovem aplica-se só à parte de quem tem até 35 anos. Um fiador não é titular: o rendimento dele não conta para o crédito, mas paga se os titulares não pagarem.
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Como o banco conta dois titulares
Pela Recomendação Macroprudencial n.º 1/2026 do Banco de Portugal:
- Rendimento: o dos dois, somado.
- Créditos que já têm: contam inteiros (artigo 4.º). O carro que só um paga conta na taxa de esforço dos dois.
- Prazo: manda a idade do mais velho (artigo 7.º). Se tiver mais de 35, o máximo é 35 anos, mesmo que o outro tenha 25.
- Depois dos 70: se o crédito passar dos 70 de algum titular, o rendimento dele conta pelo menos 20% menos.
Exemplo: um titular de 29 anos e outro de 36
Um ganha 1700 € e tem 29 anos; o outro ganha 1400 €, tem 36 e paga 200 € por mês do carro. Querem uma primeira casa de 300 000 €.
- Sozinho, o de 29 podia pedir cerca de 170 000 €.
- Juntos, a 34 anos, cerca de 249 000 €, abaixo dos 270 000 € que o LTV deixaria. Pagando o carro antes, chegam lá.
- IMT e selo: só o de 29 tem IMT jovem, e só sobre a sua metade. Pagam 6471,02 € em vez de 12 942,04 €.
- Garantia pública: não, porque o de 36 passa dos 35.
A dívida é dos dois; a casa, nas partes que escolherem
Perante o banco, cada titular deve tudo: o banco pode cobrar a dívida inteira a qualquer um.
A casa é outra coisa: quem não é casado em comunhão fica com as partes que a escritura disser, metade cada ou outra divisão. Escreva-o na escritura.
Cada titular faz o seu seguro de vida, normalmente a 50% ou 100% do crédito. Ver Seguro de vida.
Se se separarem
Um acordo de divórcio não obriga o banco. Para um titular sair, o banco tem de aceitar e volta a ver se quem fica consegue pagar sozinho. Até lá, os dois devem tudo.
Se o banco recusar: vender e pagar o crédito, quem fica comprar a parte do outro com um crédito novo, ou mudar para outro banco que aceite um titular.
Com um fiador
O fiador não é titular nem dono da casa: garante, com o que tem, que a dívida se paga. Os bancos pedem-no quando o rendimento é curto ou o emprego é recente.
- O rendimento do fiador não conta na taxa de esforço. Não aumenta o que pode pedir.
- Nos créditos habitação, o banco pede quase sempre ao fiador que renuncie ao benefício da excussão prévia (Código Civil, artigo 638.º): pode cobrar-lhe logo à primeira prestação em falta.
- Só sai do contrato com o acordo do banco.
Para quem tem até 35 anos, a garantia pública do Decreto-Lei n.º 44/2024 tira a entrada sem pôr em risco o património da família.