Garantia pública para jovens até 35 anos: crédito habitação a 100%
A garantia pública do Decreto-Lei n.º 44/2024 deixa o banco emprestar até 100% do preço a quem tem entre 18 e 35 anos e compra a primeira casa para viver, até 450 000 €. O Estado garante ao banco até 15% do valor. Num crédito a dois, os dois têm de cumprir as condições. Tira a entrada, mas o crédito continua a ter de caber na taxa de esforço, e os impostos e custos pagam-se à parte. Cobre os contratos assinados até 31 de dezembro de 2026; o prolongamento para 2027 ainda não estava aprovado a 10 de novembro de 2026.
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Quem pode pedir
As condições estão no Decreto-Lei n.º 44/2024. Têm de se cumprir todas:
- Entre 18 e 35 anos, com domicílio fiscal em Portugal.
- Sem nenhuma casa em seu nome.
- Rendimento até ao 8.º escalão do IRS (86 634 € de rendimento coletável em 2026).
- Sem dívidas às Finanças nem à Segurança Social.
- Primeira casa para viver, até 450 000 €.
Num crédito a dois, os dois têm de cumprir tudo, idade incluída. Pede-se ao banco, não ao Estado, e nem todos os bancos a oferecem.
O que a garantia faz, e o que não faz
Sem garantia, o banco empresta no máximo 90%. Com ela, até 100%. Mas:
- A prestação continua a ter de caber em 45% do rendimento. Um crédito maior é uma prestação maior.
- Se a casa for avaliada abaixo do preço, a diferença é sua.
- Não paga impostos, escritura, registos nem comissões.
- Protege o banco, não a si: se deixar de pagar, a dívida continua a ser sua.
Exemplo: uma primeira casa de 250 000 € sem entrada
Um comprador de 30 anos pede 250 000 €, o preço todo, a 40 anos:
- Prestação: cerca de 895 € por mês (805 € se pedisse só 90%).
- Rendimento preciso: pelo menos 2500 € líquidos por mês, sem outros créditos.
- Os 25 000 € de entrada que não deu custam cerca de 18 000 € em juros até ao fim.
- Dinheiro no dia: uns 3000 €. Sem IMT (a casa fica abaixo de 330 539 €), mas com selo sobre o crédito, escritura e registos.
Até quando
Cobre os contratos assinados até 31 de dezembro de 2026; conta a data da escritura. O Governo disse que a quer manter em 2027, mas a 10 de novembro de 2026 ainda não havia diploma publicado. Se a escritura ficar para 2027, confirme com o banco antes de assinar o contrato-promessa.
Quando compensa
Compensa quando a entrada é o que falta e a prestação cabe com folga. Se tem parte da entrada, pedir menos baixa a prestação e os juros. Se está perto do limite da taxa de esforço, a garantia não ajuda: o crédito maior torna o teste mais difícil.