- Comissão de avaliação
- O que o banco cobra pela avaliação do imóvel. O perito é independente, mas quem o manda é o banco e quem paga é quem pede o crédito — e paga-se mesmo que a proposta acabe por não avançar. Um zero nesta linha é quase sempre uma campanha, não trabalho que ninguém faz: a avaliação faz-se sempre.
- Comissão de dossier / tramitação
- O que o banco cobra por analisar e montar o processo. É trabalho seu, sem terceiros pelo meio, e por isso é a comissão que mais varia de banco para banco e a mais fácil de negociar. Há bancos que não têm esta linha de todo — cobram o mesmo trabalho na formalização.
- Comissão de formalização
- O que o banco cobra por preparar o contrato e montar o ato: minuta, conferência de documentos, marcação. Onde não existe linha de dossier, a formalização costuma trazê-la lá dentro — daí que um banco tenha várias centenas de euros aqui e zeros à volta, enquanto outro reparte um valor parecido por três linhas. Só o total da escritura é comparável.
- CPCV — contrato-promessa de compra e venda
- O acordo entre comprador e vendedor antes da escritura, com o preço, o prazo e o sinal. O sinal fica em risco se a escritura não se fizer por falta de crédito — daí convir ter a aprovação do banco antes de o assinar.
- Escritura e registos
- O ato de compra e venda e os registos que se lhe seguem, pagos ao notário ou ao balcão Casa Pronta — não ao banco. A Casa Pronta cobra 700 € por uma compra com crédito, com os registos de aquisição e de hipoteca incluídos; num cartório notarial cada peça paga-se à parte. Não confundir com a comissão de «registos e notariado» do banco, que é o que ele cobra por tratar do processo. Para quem tem 35 anos ou menos e compra a 1.ª habitação própria permanente até 330.539 €, o DL 48-D/2024 isenta os registos — mas não o ato — e pela Casa Pronta troca essa isenção por um desconto fixo de 450 € no procedimento.
- Imposto do selo
- São dois impostos com o mesmo nome, e só um se paga aqui. Sobre o crédito concedido (verba 17.1): 0,6 % do capital acima de 5 anos, pago uma vez na escritura — no valor deste empréstimo são milhares de euros, a maior parcela do dia. Sobre os juros (verba 17.3.1): 4 %, mas o crédito à habitação está isento, e é por isso que o quadro de reembolso de qualquer banco mostra 0,00 € de imposto em meses com centenas de euros de juros. O crédito ao consumo paga-o. Há ainda um terceiro, na compra e não no crédito: 0,8 % sobre o valor da casa (verba 1.1), pago com o IMT.
- IMT
- Imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis, pago na compra. Nada tem que ver com o banco: é igual em todas as propostas. Calculado por escalões sobre o maior de entre o preço e o VPT — a parcela a abater de cada escalão existe para que passar de escalão por um euro não custe centenas.
- IMT jovem — regime jovem (DL 48-A/2024)
- Isenção de IMT e de imposto do selo na 1.ª habitação própria permanente para quem tem 35 anos ou menos. Não é um desconto na conta: isenta o valor até ao topo do 4.º escalão (330.539 €) e só o excedente paga, a 8 %. Acima de 660.982 € desaparece por completo, e não é reduzida progressivamente. Se só um dos titulares tiver direito a ela, cobre apenas a sua quota-parte.
- Outros encargos iniciais
- A parte da FINE que o banco lista à parte, e onde as propostas mais divergem: comissão de solicitadoria, cheque bancário, certidões do registo predial, cópia certificada do contrato, depósito do documento particular autenticado. Um banco que entrega a escritura a uma solicitadoria cobra aqui essa comissão — centenas de euros; um que trata do ato pelos seus próprios meios fica-se pelas dezenas de euros das certidões. As parcelas de cada proposta estão debaixo do valor.
- Registos e emolumentos (a comissão do banco)
- O que o banco cobra por tratar dos registos da hipoteca e do depósito do contrato — não é o que se paga pelos atos em si na Casa Pronta ou no cartório (ver «Escritura e registos»). Uns cobram uma quantia fixa pelo serviço, outros debitam depois o custo real dos atos, e por isso a linha tanto pode ser um número redondo como um valor aos cêntimos. A isenção de registos do DL 48-D/2024 é sobre os atos, não sobre esta comissão.
- Sinal
- A parte da entrada já entregue no contrato-promessa. Não é um custo adicional — abate ao que falta pagar na escritura.
- VPT — valor patrimonial tributário
- O valor que as Finanças atribuem à casa, calculado a partir da área, da localização, da idade e da qualidade de construção. Está na caderneta predial, que se tira no Portal das Finanças. Serve de base ao IMI todos os anos e, na compra, ao IMT e ao imposto do selo quando é maior do que o preço. Quase sempre fica abaixo do preço de mercado, e então os impostos da compra pagam-se sobre o preço.