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Glossário do crédito habitação

Os termos de uma FINE e de uma proposta de crédito habitação em Portugal, explicados sem jargão — e o que cada um muda na hora de comparar bancos.

A taxa

Bonificação
Redução do spread em troca de contratar produtos do banco — ordenado domiciliado, seguros, cartão, PPR. Nem sempre compensa: o produto tem um custo que pode exceder o juro que poupa.
Choque (p.p.)
Um deslocamento aplicado às três Euribor ao mesmo tempo, em pontos percentuais, para testar o cenário: +1 p.p. em todas mantém a distância entre 3M, 6M e 12M. Não altera as taxas de mercado do dia — é uma hipótese que atravessa toda a página.
Indexante (Euribor)
A taxa a que os bancos europeus emprestam entre si, publicada todos os dias úteis. É a parte da taxa que o banco não controla: acompanha as decisões do BCE e não a sua negociação. TAN = Euribor + spread — entre 2015 e 2022 esteve negativa, em 2023 passou dos 4 %.
Prazo do indexante e revisão
Euribor a 3, 6 ou 12 meses. O prazo é a periodicidade com que a prestação é recalculada: de 3 em 3, de 6 em 6 ou de 12 em 12 meses. Quanto mais longo, mais alta costuma ser a taxa — mas mais tempo fica ao abrigo de uma subida (e mais tempo demora a apanhar uma descida). A média usada é a do mês anterior à revisão, não o valor do dia.
Spread
A margem do banco, somada ao indexante para dar a TAN. É a única parte da taxa que o banco controla — e a única que se negoceia. Depende do LTV, do rendimento e dos produtos que aceitar contratar.
TAEG — taxa anual de encargos efetiva global
O custo total do crédito numa só percentagem: juros, comissões, impostos e seguros exigidos. É a figura que a lei obriga a publicar precisamente para se poderem comparar propostas — mas cada banco a calcula com a Euribor, a idade, os seguros e as bonificações que ele próprio escolheu, por isso duas TAEG de bancos diferentes raramente estão sobre os mesmos pressupostos.
TAN — taxa anual nominal
A taxa de juro pura: indexante mais spread. Não inclui comissões, impostos nem seguros, por isso é a que parece mais baixa e a menos útil para comparar.
Taxa fixa, variável e mista
Fixa: a mesma TAN durante todo o prazo. Variável: Euribor mais spread, revista periodicamente. Mista: fixa durante os primeiros anos (tipicamente 2 a 10), variável daí em diante. A fixa troca incerteza por uma taxa inicial normalmente mais alta; a mista adia a escolha.
Vendas associadas facultativas
Os produtos opcionais que compram a bonificação. Pode cancelá-los a qualquer momento — perdendo a redução do spread. Em alguns bancos são tudo-ou-nada; noutros contam um a um.

O que paga todos os meses

Cobertura do seguro de vida
Quanto do crédito cada titular segura. Com dois titulares a 100 % cada, a soma dá 200 % do capital — mas não se recebe a dobrar: se um morrer, a seguradora paga ao banco o que falta pagar, a casa fica livre de dívida e o seguro acaba, o do outro também. A 50 % cada (100 % do capital), paga só metade e quem fica continua a pagar a outra. Só sobra dinheiro com capital constante: o capital seguro não desce com a dívida, e a diferença vai para os beneficiários da apólice.
Manutenção de conta
A conta à ordem por onde a prestação é debitada tem de existir enquanto o crédito durar, e a manutenção paga-se todos os anos — num prazo longo pesa muito mais do que qualquer comissão da escritura. Muitos bancos isentam-na com o ordenado domiciliado ou enquanto o crédito estiver vivo, e os bancos digitais costumam não a cobrar de todo.
Prestação
O que paga por mês: capital mais juros. Em taxa variável é recalculada a cada revisão do indexante, sobre o capital em dívida e o prazo que faltar.
Processamento da prestação
Comissão cobrada em cada prestação, só por a processar. Entra na TAEG e multiplica-se pelo número de meses — poucos euros por mês são centenas ao fim do prazo. Muitas propostas novas já a trazem a zero, mas continua a aparecer em contratos mais antigos.
Seguro de vida
Exigido para garantir o crédito, mas pode contratá-lo onde quiser: o banco pode exigir a cobertura, não a apólice dele — ainda que recusá-la possa custar uma bonificação. O prémio sobe com a idade e desce com o capital em dívida. Comparar prémios só é justo com a mesma percentagem de cobertura.
Seguro multirriscos
O seguro da casa. O banco exige, pelo menos, a cobertura de incêndio sobre o valor de reconstrução do imóvel, que é a garantia do empréstimo. Tal como o seguro de vida, pode ser feito fora do banco.
Taxa de esforço
A parte do rendimento líquido mensal que vai para as prestações de todos os créditos, não só o da casa. Desde agosto de 2026 o Banco de Portugal recomenda que não passe de 45 % (eram 50 %), e o banco não a mede com a prestação da FINE: calcula-a com a taxa subida 1,5 p.p. num prazo acima de 10 anos (1 p.p. até 10, 0,5 p.p. até 5, e 0,75 p.p. se um titular passar dos 70 no fim). Só 10 % do crédito novo de cada banco pode ficar acima. Abaixo dos 35 % é o que se costuma ter por confortável: sobra margem para a Euribor subir.

O que paga uma vez

Comissão de avaliação
O que o banco cobra pela avaliação do imóvel. O perito é independente, mas quem o manda é o banco e quem paga é quem pede o crédito — e paga-se mesmo que a proposta acabe por não avançar. Um zero nesta linha é quase sempre uma campanha, não trabalho que ninguém faz: a avaliação faz-se sempre.
Comissão de dossier / tramitação
O que o banco cobra por analisar e montar o processo. É trabalho seu, sem terceiros pelo meio, e por isso é a comissão que mais varia de banco para banco e a mais fácil de negociar. Há bancos que não têm esta linha de todo — cobram o mesmo trabalho na formalização.
Comissão de formalização
O que o banco cobra por preparar o contrato e montar o ato: minuta, conferência de documentos, marcação. Onde não existe linha de dossier, a formalização costuma trazê-la lá dentro — daí que um banco tenha várias centenas de euros aqui e zeros à volta, enquanto outro reparte um valor parecido por três linhas. Só o total da escritura é comparável.
CPCV — contrato-promessa de compra e venda
O acordo entre comprador e vendedor antes da escritura, com o preço, o prazo e o sinal. O sinal fica em risco se a escritura não se fizer por falta de crédito — daí convir ter a aprovação do banco antes de o assinar.
Escritura e registos
O ato de compra e venda e os registos que se lhe seguem, pagos ao notário ou ao balcão Casa Pronta — não ao banco. A Casa Pronta cobra 700 € por uma compra com crédito, com os registos de aquisição e de hipoteca incluídos; num cartório notarial cada peça paga-se à parte. Não confundir com a comissão de «registos e notariado» do banco, que é o que ele cobra por tratar do processo. Para quem tem 35 anos ou menos e compra a 1.ª habitação própria permanente até 330.539 €, o DL 48-D/2024 isenta os registos — mas não o ato — e pela Casa Pronta troca essa isenção por um desconto fixo de 450 € no procedimento.
Imposto do selo
São dois impostos com o mesmo nome, e só um se paga aqui. Sobre o crédito concedido (verba 17.1): 0,6 % do capital acima de 5 anos, pago uma vez na escritura — no valor deste empréstimo são milhares de euros, a maior parcela do dia. Sobre os juros (verba 17.3.1): 4 %, mas o crédito à habitação está isento, e é por isso que o quadro de reembolso de qualquer banco mostra 0,00 € de imposto em meses com centenas de euros de juros. O crédito ao consumo paga-o. Há ainda um terceiro, na compra e não no crédito: 0,8 % sobre o valor da casa (verba 1.1), pago com o IMT.
IMT
Imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis, pago na compra. Nada tem que ver com o banco: é igual em todas as propostas. Calculado por escalões sobre o maior de entre o preço e o VPT — a parcela a abater de cada escalão existe para que passar de escalão por um euro não custe centenas.
IMT jovem — regime jovem (DL 48-A/2024)
Isenção de IMT e de imposto do selo na 1.ª habitação própria permanente para quem tem 35 anos ou menos. Não é um desconto na conta: isenta o valor até ao topo do 4.º escalão (330.539 €) e só o excedente paga, a 8 %. Acima de 660.982 € desaparece por completo, e não é reduzida progressivamente. Se só um dos titulares tiver direito a ela, cobre apenas a sua quota-parte.
Outros encargos iniciais
A parte da FINE que o banco lista à parte, e onde as propostas mais divergem: comissão de solicitadoria, cheque bancário, certidões do registo predial, cópia certificada do contrato, depósito do documento particular autenticado. Um banco que entrega a escritura a uma solicitadoria cobra aqui essa comissão — centenas de euros; um que trata do ato pelos seus próprios meios fica-se pelas dezenas de euros das certidões. As parcelas de cada proposta estão debaixo do valor.
Registos e emolumentos (a comissão do banco)
O que o banco cobra por tratar dos registos da hipoteca e do depósito do contrato — não é o que se paga pelos atos em si na Casa Pronta ou no cartório (ver «Escritura e registos»). Uns cobram uma quantia fixa pelo serviço, outros debitam depois o custo real dos atos, e por isso a linha tanto pode ser um número redondo como um valor aos cêntimos. A isenção de registos do DL 48-D/2024 é sobre os atos, não sobre esta comissão.
Sinal
A parte da entrada já entregue no contrato-promessa. Não é um custo adicional — abate ao que falta pagar na escritura.
VPT — valor patrimonial tributário
O valor que as Finanças atribuem à casa, calculado a partir da área, da localização, da idade e da qualidade de construção. Está na caderneta predial, que se tira no Portal das Finanças. Serve de base ao IMI todos os anos e, na compra, ao IMT e ao imposto do selo quando é maior do que o preço. Quase sempre fica abaixo do preço de mercado, e então os impostos da compra pagam-se sobre o preço.

O crédito todo

Capital amortizado
Quanto do empréstimo terá pago ao fim do período — uma projeção, não algo já pago: nas tabelas da comparação ainda não há uma única prestação paga. Cada prestação divide-se em juros (que são custo) e capital (que fica seu, em casa); nos primeiros anos quase tudo é juro. Abate-se ao custo porque esse dinheiro não desapareceu.
Capital em dívida
Quanto ainda faltaria pagar ao banco nessa altura — capital emprestado menos o já amortizado. É o valor que teria de entregar para liquidar o crédito, e a base sobre a qual se calculam os juros e o prémio do seguro de vida.
Custo do crédito
O que o crédito lhe custa: tudo o que paga — juros, seguros, comissões, impostos e os produtos das bonificações — sem contar o capital que devolve, que é seu e está na casa. Até ao fim do prazo é o MTIC menos o capital emprestado. É por ele que as propostas são ordenadas: até ao fim, ou até quando disser que sai.
FINE — ficha de informação normalizada europeia
O documento que o banco é obrigado a entregar com cada proposta de crédito habitação, sempre com as mesmas secções: montante, prazo, TAN, TAEG, MTIC, comissões, seguros exigidos e plano de pagamentos. É a versão portuguesa da ESIS europeia, e é a única forma de pôr propostas de bancos diferentes lado a lado sem depender da simulação de cada um.
LTV — rácio financiamento/garantia
Quanto pede emprestado face ao valor do imóvel (o menor entre preço e avaliação). Acima de 80 % o spread costuma agravar-se; acima de 90 % raramente há financiamento.
MTIC — montante total imputado ao consumidor
Tudo o que acaba por pagar até ao fim do prazo: capital, juros, comissões, impostos e seguros. Num prazo de 40 anos costuma ser mais do dobro do que pediu emprestado. Supõe que a Euribor nunca muda e que fica com o crédito até à última prestação, sem amortizar, vender nem transferir — o que quase ninguém faz.
Por cada 1 € emprestado
Tudo o que entregou ao banco — capital, juros, comissões, impostos e seguros — dividido pelo capital emprestado, para comparar propostas sem olhar ao tamanho do empréstimo. É a conta das FINEs: no fim do prazo é o MTIC por euro, sempre acima de 1 €. Se sair mais cedo é a mesma conta parada nesse ano, e ainda falta pagar o capital em dívida.
Total pago
Tudo o que terá saído da sua conta por causa do crédito até essa altura: prestações — juros e capital —, comissões, imposto do selo e seguros. No fim do prazo é o MTIC; mais cedo, é o MTIC cortado nesse ano — e em qualquer caso não é o custo: leva lá dentro o capital que amortizou, que é seu e está na casa. O IMT e o selo da compra ficam de fora, como no MTIC: são da aquisição, não do crédito.

Sair mais cedo

Amortização antecipada
Pagar capital antes do previsto. Pode reduzir o prazo (mantendo a prestação) ou reduzir a prestação (mantendo o prazo) — a primeira poupa muito mais juros. A comissão está limitada por lei: 0,5 % em taxa variável e 2 % em taxa fixa. Cuidado com campanhas que obrigam a devolver juros perdoados se sair cedo.
Quanto tempo fica
Quantos anos conta ficar com este crédito, se souber — não o prazo do contrato. Em Portugal um crédito a 40 anos dura muitas vezes menos: muda-se de casa, transfere-se de banco, amortiza-se. Em branco, as propostas são comparadas como foram contratadas, até à última prestação; com um número, até esse ano. A secção «Sair mais cedo» mostra a resposta ano a ano, para não ter de adivinhar.

Tem propostas de mais do que um banco? Compare-as sobre os mesmos pressupostos.