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Como pagar o IMT e preparar o dia da escritura

O IMT e o imposto do selo da compra pagam-se antes da escritura. Entrega-se a declaração do IMT às Finanças, que emitem uma guia com uma referência para pagar, e leva-se o comprovativo à escritura: sem ele, a escritura não se faz. No dia, cada comprador leva também a identificação e o dinheiro que o crédito não cobre.

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Como pagar, passo a passo

  • Pergunte a quem marca a escritura se trata da declaração por si. Se tratar, recebe só a guia para pagar.
  • Se for você: entregue a declaração do IMT (modelo 1) no Portal das Finanças ou num serviço de finanças (CIMT, art. 19.º). Tenha à mão a caderneta predial (artigo matricial e freguesia), o NIF de cada comprador e vendedor, o preço e se a casa é para viver.
  • As Finanças liquidam o IMT e o imposto do selo da compra e emitem a guia, com uma referência de pagamento.
  • Pague no Multibanco, no homebanking, nos CTT ou num serviço de finanças.
  • Guarde a declaração e o comprovativo e leve-os à escritura. O notário não a pode fazer sem eles (CIMT, art. 49.º).

Prazos

  • Pague no dia em que a guia sai. Se não a pagar a tempo, a liquidação fica sem efeito (CIMT, art. 36.º, n.º 1).
  • Pode pagar no próprio dia, antes de assinar: o que conta é estar pago antes da escritura. Assim, se a escritura cair, não fica com o imposto pago. Pagar uns dias antes evita que um problema no pagamento atrase a escritura. Combine com quem a marca.
  • Se a escritura não se fizer em dois anos, a liquidação fica sem efeito (CIMT, art. 22.º, n.º 4). Pergunte ao serviço de finanças como reaver o imposto.

Com IMT jovem ou outra isenção

Mesmo sem nada a pagar, entregue a declaração antes da escritura e leve-a no dia (CIMT, art. 19.º, n.º 3). Se só parte do valor ficar isenta, paga o resto pela guia.

Antes do dia

  • O dinheiro na conta: a sua parte do preço e os custos do dia. Uma transferência grande ou um cheque bancário podem ter de ser pedidos ao banco com antecedência.
  • As apólices do seguro de vida e do multirriscos entregues ao banco.
  • A minuta do contrato conferida com a FINE.
  • Com o vendedor: como recebe o pagamento, a entrega das chaves e as leituras da luz, da água e do gás.

No dia

  • Cartão de Cidadão, ou passaporte e título de residência, e o NIF de cada comprador.
  • A declaração do IMT e o comprovativo de pagamento. Se pagar no dia, a guia, para pagar antes de assinar.
  • O pagamento combinado: cheque bancário ou comprovativo da transferência.
  • Se for casado em comunhão, o cônjuge, mesmo que não peça o crédito. Se alguém não puder ir, a procuração.

A lista completa, do comprador, do banco e do vendedor, está em Documentos para a escritura.

Quanto vai pagar

O simulador de IMT diz quanto são o IMT e o imposto do selo. No qualcredito.com, a linha «Falta pagar na escritura» soma, para cada proposta, o dinheiro que tem de ter pronto para o dia.

Tem propostas de mais do que um banco? Compare-as sobre os mesmos pressupostos ou veja um exemplo.