Depois da escritura: o que tratar depois de comprar casa
Depois da escritura, três coisas têm prazo: mudar a morada do Cartão de Cidadão em 60 dias; ir viver para a casa em 6 meses, se teve o IMT de habitação própria ou o IMT jovem; e, se tiver direito à isenção de IMI e ela não for automática, pedi-la nos 60 dias seguintes a esses 6 meses. No primeiro mês, confirme o registo e passe a luz, a água e o gás para o seu nome.
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No dia da escritura
- Leve uma cópia da escritura e do contrato de crédito.
- Fotografe os contadores da luz, da água e do gás. Essa leitura separa as suas contas das do vendedor.
- Se não souber quantas cópias da chave existem, mude a fechadura.
O que tem prazo
- A morada: tem 60 dias para a mudar no Cartão de Cidadão, online com a Chave Móvel Digital ou num balcão. Com Cartão de Cidadão, não a pode mudar no Portal das Finanças. A mudança só vale quando a confirmar com o código da carta que chega à casa nova. Aí passa sozinha para as Finanças, a Segurança Social, o SNS e o recenseamento.
- Ir viver para a casa: se a comprou para morar, com o IMT dessa categoria ou o IMT jovem, tem 6 meses para lá viver e não lhe pode dar outro destino durante 6 anos, salvo se a vender. Se não, tem 30 dias para pedir às Finanças a liquidação do IMT em falta (CIMT, art. 11.º, n.º 7).
- A isenção de IMI: uma casa onde vive pode ficar isenta durante 3 anos (5 se o município prolongar), se o VPT não passar de 125 000 € e o rendimento do agregado de 153 300 € (Estatuto dos Benefícios Fiscais, art. 46.º). Numa compra é automática quando a casa passa a ser a sua morada fiscal nos 6 meses depois da escritura. Se não aparecer no Portal das Finanças, peça-a lá nos 60 dias seguintes a esses 6 meses.
Para ver estas datas a partir do dia da sua escritura, com os meses do IMI, e guardá-las no seu calendário, use o calendário depois da escritura.
No primeiro mês
- Confirme na certidão do registo predial que a casa está em seu nome, só com a hipoteca do seu banco.
- Passe a luz, o gás e a água para o seu nome, com a leitura do dia.
- Num apartamento, dê os seus dados ao administrador do condomínio.
- O multirriscos cobre o edifício, não o recheio. Os móveis são outro seguro.
Quem precisa da morada nova
O Cartão de Cidadão avisa o Estado: Finanças, Segurança Social, SNS e recenseamento. Os outros tem de ser você a avisar.
- Os bancos onde tem conta e as seguradoras: vida, multirriscos, automóvel, saúde.
- O empregador, a escola dos filhos e quem lhe manda correio: lojas, ginásio, ordem profissional.
- Internet, TV e telemóvel: passe o contrato para a casa nova ou cancele-o. Antes, veja se ainda tem fidelização.
- O centro de saúde: se mudou de zona, veja se precisa de pedir a inscrição no da casa nova.
- O carro: veja se tem de atualizar a morada do registo. A carta de condução já não tem morada.
- Um cão ou gato: atualize a morada no registo do animal (SIAC), online ou no veterinário.
- Os CTT podem reencaminhar o correio da morada antiga durante uns meses. É um serviço pago.
- A casa antiga: desligue a luz, a água, o gás e a internet, ou passe-os para quem lá fica. Se era arrendada, avise o senhorio com a antecedência que o contrato pede.
O crédito, a partir da primeira prestação
- A primeira prestação: cada contrato fixa o dia, que pode ser mais de um mês depois da escritura. Está no contrato e no plano de pagamentos. Pode ser diferente das seguintes; tenha o dinheiro na conta.
- Cumpra as condições de cada bonificação (ordenado, cartão, débitos). A que falhar sobe o spread.
- Pode mudar de seguradora quando quiser, desde que mantenha a cobertura que o banco exige. Ver O seguro de vida.
Todos os anos
- O IMI: paga-o quem é dono a 31 de dezembro, no ano seguinte. O do ano em que comprou já é seu.
- O IMI paga-se em maio se não passar de 100 €; em maio e novembro até 500 €; em maio, agosto e novembro acima disso. Se falhar uma prestação, vencem logo as outras (CIMI, art. 120.º).
- Nas revisões da taxa, a prestação muda com a Euribor. Ver A Euribor e a prestação.
- Com dinheiro de lado, veja se compensa amortizar. Ver Amortizar o crédito.
O que guardar
A escritura, o contrato de crédito, a FINE, as apólices e os comprovativos do IMT. São o que lhe pedem para amortizar, transferir o crédito ou vender.