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Calendário depois da escritura: as datas e os prazos de quem comprou casa

Depois de comprar casa, três coisas têm prazo: mudar a morada do Cartão de Cidadão nos 60 dias depois da escritura; ir viver para a casa em 6 meses, se teve o IMT de habitação própria ou o IMT jovem; e, se a isenção de IMI não for automática, pedi-la nos 60 dias seguintes a esses 6 meses. Com escritura a 15 de dezembro de 2026, os dois primeiros acabam a 13 de fevereiro de 2027 e a 15 de junho de 2027, e o IMI de 2026 já é seu: paga-se a partir de maio de 2027.

A compra
terça-feira
IMI
na caderneta predial
a mais comum

IMI por ano: 300 €, em maio e novembro. Com 0,3%, a taxa da maioria dos municípios: indique o seu para a certa.

O crédito
de 6 em 6 meses

Um ficheiro .ics com todas as datas abaixo, para o Google Calendar, o calendário do iPhone ou o Outlook, com aviso uma semana antes de cada prazo e pagamento.

PrazoPagamentoA tratar

  1. dezembro de 2026

    1531
  2. janeiro de 2027

    15
  3. fevereiro de 2027

    13
  4. março de 2027

  5. abril de 2027

  6. maio de 2027

    • mêsIMI (Pagamento)1.ª prestação de 2, durante o mês, até 31 de maio de 2027. 300 € no ano.
  7. junho de 2027

    15
  8. julho de 2027

  9. agosto de 2027

    14
  10. setembro de 2027

  11. outubro de 2027

  12. novembro de 2027

    • mêsIMI (Pagamento)2.ª prestação de 2, durante o mês, até 30 de novembro de 2027. 300 € no ano.
  13. dezembro de 2027

    1531

Mais tarde

  • 2028IMI: maio de 2028 · maio de 2029 (Pagamento)1.ª prestação de 2, durante o mês, até 31 de maio de 2028. 300 € no ano.
  • 2028Revisão da taxa: 15 de junho de 2028 · 15 de dezembro de 2028 (A tratar)A prestação muda com a Euribor; em regra conta a média do mês anterior. Só no período variável: numa taxa mista, não há revisões durante o período fixo. Confirme a data no contrato.
  • 2028IMI: novembro de 2028 · novembro de 2029 (Pagamento)2.ª prestação de 2, durante o mês, até 30 de novembro de 2028. 300 € no ano.
  • 2028Dono a 31 de dezembro: 31 de dezembro de 2028 (A tratar)O IMI deste ano já é seu, e paga-se no ano seguinte.
  • 2032Fim dos 6 anos do IMT de habitação própria: 15 de dezembro de 2032 (A tratar)A partir daqui, pode dar outro destino à casa (arrendá-la, por exemplo) sem dever o IMT que não pagou.

Os prazos

  • Morada: 60 dias depois da escritura, no Cartão de Cidadão, online com a Chave Móvel Digital ou num balcão. Daí passa sozinha para as Finanças, a Segurança Social e o SNS.
  • Ir viver para a casa: 6 meses depois da escritura, se comprou para morar com o IMT de habitação própria ou o IMT jovem. Durante 6 anos não lhe pode dar outro destino, salvo se a vender (CIMT, art. 11.º, n.º 7).
  • Isenção de IMI: 3 anos (5 se o município prolongar), se o VPT não passar de 125 000 € e o rendimento do agregado de 153 300 €. Numa compra é automática quando a casa passa a ser a sua morada fiscal nos 6 meses; se não for, peça-a no Portal das Finanças nos 60 dias seguintes a esses 6 meses (Estatuto dos Benefícios Fiscais, art. 46.º).
  • Garantia, se comprou a um profissional (promotor, construtor ou empresa): os defeitos que já existiam na entrega e apareçam em 5 anos, ou 10 na estrutura, são do vendedor. Depois de comunicar um, tem 3 anos para fazer valer os seus direitos. Para contratos desde 2022 (Decreto-Lei n.º 84/2021, arts. 23.º, 25.º e 53.º).

O IMI

  • O IMI é o VPT da casa vezes a taxa do município, que cada câmara fixa entre 0,3% e 0,45%. O VPT está na caderneta predial. A maioria dos municípios cobra 0,3%, a mais baixa.
  • Indique o município e o calendário usa a taxa dele, a do Portal das Finanças. Cada câmara fixa a taxa do IMI de um ano até 31 de dezembro desse ano; enquanto não o fizer, o calendário usa a do ano anterior e diz que o faz.
  • Paga o IMI de um ano quem é dono da casa a 31 de dezembro, no ano seguinte. O do ano em que comprou já é seu.
  • Paga-se em maio se não passar de 100 €; em maio e novembro até 500 €; em maio, agosto e novembro acima disso. Se falhar uma prestação, vencem logo as outras (CIMI, art. 120.º).

O que o calendário não mostra

  • A primeira prestação: cada contrato fixa o seu dia, que pode ser mais de um mês depois da escritura. Está no contrato de crédito e no plano de pagamentos do banco.
  • A renovação dos seguros de vida e multirriscos: a data está em cada apólice.
  • As datas exatas de revisão da taxa: são as do contrato; o calendário conta-as a partir da escritura. Numa taxa mista, as revisões só começam quando acaba o período fixo.
  • O desconto no IMI que alguns municípios dão a famílias com filhos, e os municípios com taxas por freguesia: nesses, escreva a taxa da sua.

O que tratar sem prazo está no guia Depois da escritura.

Tem propostas de mais do que um banco? Compare-as sobre os mesmos pressupostos ou veja um exemplo.